A quem serve a MP dos Portos?

Por José Augusto Valente e Samuel Gomes

A principal consequência da MP 595 – e a mais nociva – é a possibilidade de prestação de serviço público de exploração de portos por empresas privadas sem licitação. Ele põe fim ao modelo vigente, conhecido como ‘Land Lord Port’, que tem apenas 20 anos de implantação e é praticado em todo o mundo. O artigo é de José Augusto Valente e Samuel Gomes

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